Termos de Uso do ProRoad
Condições gerais de acesso, licenciamento e utilização da plataforma ProRoad.
1. Identificação da fornecedora e objeto
Estes Termos de Uso (“Termos”) regulam o acesso e a utilização do ProRoad, plataforma de software disponibilizada pela PROCTOR SISTEMAS LTDA (“Proctor”).
- Razão social
- PROCTOR SISTEMAS LTDA
- CNPJ
- 44.475.117/0001-05
- Endereço
- Rua Pe. José Bunse, 171, Sala 1, Cidade Leste, São Carlos/SC, CEP 89885-000
- Contato
- contato@proctor.com.br
O ProRoad oferece recursos destinados à organização, processamento, acompanhamento e apoio à gestão técnica e administrativa de informações relacionadas a obras, rodovias, contratos, projetos, medições e demais rotinas disponibilizadas conforme o plano contratado.
2. Aceite dos Termos
Ao criar uma conta, ativar uma licença, contratar um plano ou utilizar o ProRoad, o usuário declara ter tido acesso a estes Termos e concordar com as condições aplicáveis à utilização da plataforma.
Quando o fluxo exigir manifestação expressa, o aceite será solicitado por meio de caixa de seleção ou mecanismo eletrônico equivalente. A utilização de determinadas funcionalidades poderá depender também do aceite da Política de Privacidade e, no caso de cobrança periódica, dos Termos de Cobrança Recorrente.
3. Conta, identidade e credenciais
O usuário deve fornecer informações verdadeiras, atualizadas e suficientes para identificação, contratação, suporte e segurança da conta.
As credenciais de acesso são pessoais e não devem ser compartilhadas de forma que comprometa a segurança ou permita uso não autorizado. O usuário é responsável por proteger sua senha e comunicar prontamente suspeitas de acesso indevido.
4. Planos, licenças e períodos gratuitos
O acesso às funcionalidades depende do plano, licença, ciclo, limites e condições comerciais vigentes para a conta.
Períodos gratuitos, demonstrações, promoções ou benefícios podem possuir regras próprias de elegibilidade, prazo e escopo. Quando destinados a novos clientes, não poderão ser renovados artificialmente por duplicação de contas ou reutilização de identidade já cadastrada.
O término de um período gratuito ou promocional não gera contratação paga automática, salvo quando houver autorização expressa do usuário em fluxo específico.
5. Uso profissional e responsabilidade técnica
O ProRoad é uma ferramenta de apoio à gestão, cálculo, organização e visualização de dados. Seus resultados devem ser analisados no contexto técnico da obra, contrato, projeto, medição e normas aplicáveis.
O usuário deve revisar os dados de entrada e os resultados antes de utilizá-los em decisões, documentos, medições, relatórios ou procedimentos externos.
6. Dados e conteúdo inseridos pelo usuário
O usuário permanece responsável pela legitimidade, exatidão e origem dos dados, documentos, projetos, medições, imagens, cadastros e demais conteúdos que inserir ou importar no ProRoad.
Quando forem inseridos dados pessoais de terceiros, o cliente deverá possuir fundamento jurídico adequado para esse tratamento e observar as obrigações que lhe sejam aplicáveis.
A Proctor poderá tratar os dados hospedados na plataforma na medida necessária para executar o serviço, manter segurança, prestar suporte e cumprir obrigações legais, conforme a Política de Privacidade.
7. Uso permitido e condutas proibidas
O ProRoad deve ser utilizado para finalidades lícitas e compatíveis com suas funcionalidades. É vedado, entre outras condutas:
- tentar acessar contas, dados, servidores ou funcionalidades sem autorização;
- burlar controles de licença, autenticação, permissões, limites ou mecanismos de segurança;
- introduzir código malicioso, realizar varredura abusiva, sobrecarga deliberada ou exploração de vulnerabilidades;
- utilizar a plataforma para fraude, violação de direitos de terceiros ou prática ilícita;
- reproduzir, revender, descompilar ou explorar componentes proprietários fora dos limites permitidos por lei e pelo contrato aplicável.
8. Permissões, perfis e ambiente do cliente
O ProRoad pode disponibilizar perfis, papéis e permissões diferentes dentro de uma mesma conta, organização, contrato ou obra. Administradores autorizados poderão conceder, restringir ou revogar acessos conforme as funcionalidades disponíveis.
O cliente é responsável por revisar periodicamente os acessos concedidos aos seus usuários e por remover permissões de pessoas que não devam mais acessar seu ambiente.
9. Disponibilidade, manutenção e atualizações
A Proctor poderá realizar manutenções, correções, atualizações de segurança e melhorias técnicas. Algumas intervenções podem causar indisponibilidade temporária.
Serão adotadas medidas razoáveis para preservar a continuidade e integridade do serviço, mas não se garante funcionamento ininterrupto em situações fora do controle razoável da Proctor, inclusive falhas de telecomunicações, provedores externos, força maior ou indisponibilidade de terceiros essenciais.
10. Segurança e recuperação de acesso
O ProRoad utiliza mecanismos de autenticação, sessão e recuperação de acesso. A recuperação poderá ser realizada pelos canais disponibilizados, como e-mail e, quando habilitado, WhatsApp.
Links, códigos e tokens de recuperação são pessoais, temporários e não devem ser compartilhados. A Proctor poderá invalidar credenciais ou sessões quando houver indício de risco à segurança.
11. Propriedade intelectual
O software, a marca ProRoad, interfaces, códigos, componentes, estrutura, documentação e demais ativos intelectuais da plataforma pertencem à Proctor ou a seus licenciadores, ressalvados componentes de terceiros sujeitos às respectivas licenças.
A contratação concede ao cliente apenas o direito de uso da plataforma durante a vigência e dentro do escopo da licença correspondente, sem transferência de titularidade sobre o software.
12. Serviços e integrações de terceiros
O ProRoad poderá depender de serviços de terceiros para pagamentos, infraestrutura, envio de e-mails, mensageria e outras funções auxiliares.
Esses serviços podem possuir condições próprias e períodos de indisponibilidade independentes da Proctor. Quando uma integração externa for necessária para uma funcionalidade, sua indisponibilidade poderá afetar temporariamente essa funcionalidade.
13. Pagamentos, contratação e recorrência
Planos pagos são regidos pelas condições comerciais apresentadas no momento da contratação. O ProRoad recalcula no backend os valores aplicáveis antes de concluir a operação, preservando o registro das condições confirmadas para aquela compra.
Pagamentos podem ser processados por provedor externo. Quando houver cobrança recorrente, o usuário deverá aceitar os Termos de Cobrança Recorrente e Renovação Automática.
A ativação de uma licença paga depende da confirmação do pagamento e das demais condições exigidas no fluxo de ativação.
14. Suspensão, cancelamento e encerramento
O acesso poderá ser suspenso ou limitado em caso de expiração da licença, falta de pagamento, contestação, violação destes Termos, risco de segurança, ordem legal ou uso que comprometa a plataforma ou terceiros.
O cancelamento de uma assinatura recorrente segue os Termos de Recorrência. O encerramento da conta não afasta obrigações legais, financeiras ou de guarda de registros que devam permanecer após o término da relação.
15. Suporte e comunicações
A Proctor poderá utilizar os dados de contato informados na conta para comunicações relacionadas a acesso, segurança, operação do serviço, pagamentos, licenças, suporte e alterações relevantes.
O canal geral de contato é contato@proctor.com.br.
16. Privacidade e proteção de dados
O tratamento de dados pessoais realizado no contexto do ProRoad é descrito na Política de Privacidade, que integra estes Termos.
O usuário deve consultar esse documento para conhecer as categorias de dados tratadas, finalidades, compartilhamentos, segurança, retenção e direitos dos titulares.
17. Responsabilidade e limites legais
Cada parte responderá por seus atos, omissões e obrigações na medida prevista na legislação aplicável e nos instrumentos contratados.
A Proctor não responde por prejuízos decorrentes de dados incorretos inseridos pelo usuário, decisões técnicas tomadas sem conferência profissional, uso indevido da conta, violação de credenciais pelo próprio usuário ou indisponibilidade diretamente causada por terceiros fora de seu controle razoável, sem prejuízo das responsabilidades que não possam ser afastadas por lei.
18. Alterações, versionamento e vigência
Estes Termos poderão ser atualizados para refletir mudanças legais, regulatórias, técnicas, de segurança ou de funcionalidades.
Cada versão possuirá identificação e data de vigência. Alterações materiais serão comunicadas quando necessário e, se a legislação ou a natureza da alteração exigir, poderá ser solicitado novo aceite.
19. Legislação aplicável e solução de conflitos
Estes Termos são regidos pela legislação brasileira.
Eventuais conflitos deverão ser solucionados de acordo com a legislação aplicável, preservados os direitos do consumidor quando existentes, inclusive regras de competência territorial que sejam obrigatórias.
20. Contato
Dúvidas sobre estes Termos ou sobre a utilização do ProRoad podem ser encaminhadas para contato@proctor.com.br.