Termos de Cobrança Recorrente e Renovação Automática do ProRoad

1. Identificação e objeto

Estes Termos de Cobrança Recorrente e Renovação Automática (“Termos de Recorrência”) disciplinam a contratação de planos do ProRoad com cobrança periódica automática.

Razão social

PROCTOR SISTEMAS LTDA

CNPJ

44.475.117/0001-05

Endereço

Rua Pe. José Bunse, 171, Sala 1, Cidade Leste, São Carlos/SC, CEP 89885-000

Contato

contato@proctor.com.br

O ProRoad é uma plataforma de software disponibilizada pela Proctor, conforme o plano, ciclo, condições comerciais e funcionalidades selecionadas no momento da contratação.

2. Aceite e autorização de cobrança recorrente

Ao selecionar uma modalidade de assinatura recorrente e confirmar expressamente o aceite destes Termos, o Contratante autoriza a Proctor, por intermédio do provedor de pagamento integrado ao ProRoad, a realizar cobranças automáticas correspondentes ao plano, ciclo de cobrança e valor apresentados e confirmados no momento da contratação.

A autorização permanece válida enquanto a assinatura estiver ativa, sem necessidade de nova autorização a cada ciclo, ressalvadas situações em que alteração contratual ou legislação aplicável exijam nova manifestação ou comunicação prévia.

3. Plano, preço e condições registradas na contratação

O plano, ciclo, valor, descontos eventualmente aplicáveis e forma de pagamento são apresentados antes da confirmação da contratação.

Para segurança comercial, os valores aplicáveis são recalculados pelo backend do ProRoad no momento da contratação. As condições confirmadas são registradas como referência da operação e não são alteradas retroativamente por mudanças comerciais posteriores.

Promoções, descontos ou benefícios temporários serão aplicáveis somente quando expressamente apresentados e confirmados no momento da contratação.

4. Ciclo de cobrança e renovação automática

A assinatura será renovada automaticamente de acordo com o ciclo contratado até que seja cancelada ou encerrada por uma hipótese prevista nestes Termos ou nos Termos de Uso.

As cobranças futuras serão realizadas no meio de pagamento autorizado, observadas as condições aplicáveis à assinatura no respectivo ciclo.

5. Processamento de pagamentos e segurança do cartão

O processamento é realizado pelo provedor de pagamento integrado ao ProRoad.

O provedor pode aplicar mecanismos antifraude, autenticações adicionais, validações de risco e políticas operacionais próprias.

6. Primeiro pagamento e ativação do acesso

A assinatura recorrente somente produzirá ativação da licença após a confirmação do primeiro pagamento pela infraestrutura de pagamento e pelo ProRoad.

A simples criação da assinatura, autorização do cartão ou tentativa de cobrança não representa liberação definitiva de acesso.

Quando o primeiro pagamento for recusado, rejeitado, cancelado ou não confirmado, o acesso poderá permanecer indisponível e a assinatura inicial poderá ser cancelada conforme as regras operacionais aplicáveis.

7. Cobranças futuras, recusas e inadimplência

Nas renovações, o provedor poderá tentar realizar a cobrança automática no meio autorizado.

Recusas, insuficiência de limite, bloqueio, expiração do cartão, contestação, estorno, chargeback, cancelamento da transação ou outras falhas podem impedir a renovação, suspender a licença ou restringir o acesso conforme o estado da assinatura.

8. Alteração de preços e condições futuras

Preços, descontos, composição de planos ou condições comerciais poderão ser alterados para ciclos futuros, respeitada a legislação aplicável e, quando necessário, mediante comunicação prévia.

Alterações futuras não modificam retroativamente operações concluídas nem o registro comercial da contratação original.

Se o Contratante não concordar com condições aplicáveis a uma renovação futura, poderá solicitar cancelamento antes da cobrança subsequente, observadas as regras informadas pela Proctor.

9. Cancelamento

O Contratante poderá solicitar o cancelamento da recorrência pelos canais oficiais da Proctor.

Após efetivado, o cancelamento impede novas renovações automáticas, ressalvadas cobranças já processadas ou situações em que a legislação determine tratamento diverso.

O cancelamento não implica automaticamente restituição de valores relativos a períodos já utilizados ou cobranças regularmente concluídas, sem prejuízo dos direitos legalmente assegurados.

10. Direito de arrependimento e reembolsos

Quando a contratação estiver sujeita às normas de proteção ao consumidor e estiverem presentes os requisitos legais, serão respeitados os direitos de arrependimento, reembolso e restituição previstos na legislação aplicável.

Fora das hipóteses legalmente obrigatórias ou de regra comercial específica expressamente informada, o cancelamento não gera automaticamente devolução proporcional de período já iniciado ou utilizado.

11. Estornos, contestações e chargebacks

Quando uma cobrança for contestada perante emissor, instituição financeira ou provedor, o ProRoad poderá adotar medidas de segurança enquanto a ocorrência estiver em análise.

Estorno ou chargeback poderá resultar em suspensão ou encerramento da licença vinculada à cobrança, sem prejuízo da análise de erro, fraude, uso indevido ou direito legal do Contratante.

12. Comunicações sobre a assinatura

A Proctor poderá utilizar os canais informados pelo Contratante para comunicações relacionadas à contratação, cobrança, pagamento, renovação, falha, cancelamento, segurança e continuidade do serviço.

É responsabilidade do Contratante manter seus dados de contato atualizados.

13. Privacidade e dados pessoais

O tratamento de dados pessoais relacionado à contratação, autenticação, pagamento, suporte, segurança e execução da assinatura é disciplinado pela Política de Privacidade.

Dados necessários ao processamento financeiro poderão ser tratados pelo provedor responsável pela operação, conforme suas próprias responsabilidades e políticas.

14. Registro do aceite e versionamento

Para segurança, auditoria e comprovação da contratação, o ProRoad poderá registrar evidências técnicas do aceite, incluindo data e hora da manifestação, plano, ciclo, forma de pagamento, versão do documento quando disponível no registro e demais informações necessárias à identificação da operação.

Cada nova versão destes Termos possuirá identificação própria e data de vigência. Alterações posteriores não substituem retroativamente a condição comercial de uma contratação já concluída.

15. Responsabilidades do Contratante

O Contratante é responsável pela veracidade das informações fornecidas, pela utilização legítima do meio de pagamento e pela manutenção de dados suficientes para a continuidade da cobrança autorizada.

Não deverão ser utilizados dados de pagamento de terceiros sem autorização válida.

16. Relação com os demais documentos do ProRoad

Estes Termos tratam especificamente da cobrança recorrente e da renovação automática.

As regras gerais de uso e licenciamento estão nos Termos de Uso, e as regras sobre dados pessoais na Política de Privacidade.

17. Alterações destes Termos

A Proctor poderá atualizar estes Termos para refletir alterações legais, regulatórias, operacionais, tecnológicas ou comerciais.

Quando uma alteração afetar de forma relevante a continuidade de uma assinatura, o Contratante será informado pelos meios disponíveis e, quando exigido, será solicitado novo aceite.

18. Atendimento e contato

Dúvidas, solicitações de cancelamento e informações sobre cobrança podem ser encaminhadas para contato@proctor.com.br.